Resoluções CRMV-SE

• Resolução Nº. 01, de 19 de abril de 2000:

Dispõe sobre a instituição e concessão de medalha do Médico Veterinário.

• Resolução Nº. 02, de 09 de junho de 2009:

Dispõe sobre procedimentos relacionados com a Anotação de Responsabilidade Técnica – ART.

• Resolução Nº. 03, de 12 de novembro de 2009:

Disciplina a Concessão de Jeton no âmbito do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Sergipe.

•  Resolução Nº. 04, de 02 de março de 2010.

Disciplina o valor de diárias para os Agentes de Fiscalização do CRMV-SE.

• Resolução Nº. 05, de 14 de maio de 2012

Cria o cargo em Comissão de Assessor Jurídico no âmbito do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Sergipe – CRMV/SE.

• Resolução Nº. 06, de 15 de Julho de 2013.

Cria o cargo em Comissão de Assessor Administrativo no âmbito do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Sergipe CRMV/SE.

• Resolução Nº. 07, de Abril de 2015.

Estabelece procedimentos para a concessão de apoio financeiro e institucional.

•  Resolução Nº. 08, 01 de Outubro de 2015.

Altera o art. 2º da Resolução Nº.05, de 14 de Maio de 2012 e o artigo 2º, da Resolução nº. 006, de 15 de Julho de 2013 no âmbito do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Sergipe – CRMV/SE.

• Resolução  Nº. 009, 16 de Outubro de 2015.

Cria o cargo Assessor da Presidência no âmbito do Conselho regional de Medicina Veterinária do Estado de Sergipe – CRMV-SE.

• Resolução Nº. 10, 15 de Março de 2016.

Altera o artigo 2º da Resolução 009, de 16 de Outubro de 2015 no âmbito do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Sergipe – CRMV-SE.

• Resolução Nº. 11, de Abril de 2016.

Regula o oferecimento de Cursos de Auxiliar de Médico Veterinário e Zootecnista, Cursos profissionais livres e outras atividades de ensino relacionadas com as atividades de Medicina Veterinária e Zootecnia no âmbito do Estado de Sergipe.

• Resolução Nº. 12, de Novembro de 2016.

Institui e define os parâmetros de atuação da defensoria dativa no Processo Ético-Profissional no âmbito do CRMV-SE, conforme Resolução nº. 875/2007 do Conselho Federal de Medicina Veterinária.

• Resolução Nº. 13, de Fevereiro de 2017.

Estabelece as competências do Médico Veterinário quanto às condutas e procedimentos específicos de cada intervenção do profissional Médico Veterinário no Núcleo de Apoio a Saúde da Família- NASF no estado de Sergipe.

* Resolução Nº. 14, de Novembro de 2017.

Estabelece o quantitativo de apoio financeiro para os eventos relacionados à Medicina Veterinária e Zootecnia no Estado de Sergipe.

• Resolução Nº. 15, de Maio de 2018.

Dispõe sobre a constituição e o funcionamento da ouvidoria do CRMV/SE.

• Resolução Nº. 16, de Novembro de 2019.

Estabelece a obrigatoriedade do Livro de Registro de Ocorrências do RT e normatiza as condições de cancelamento de ART por ausência do profissional no âmbito do CRMV/SE.

• Resolução Nº. 17, de Novembro de 2019.

Estabelece a obrigatoriedade de Identificação do Responsável Técnico nos estabelecimentos inscritos  no CRMV/SE.

• Resolução Nº. 18, de Novembro de 2021.

Cria o cargo em Comissão de Assessor Técnico de Fiscalização no âmbito do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Sergipe – CRMV/SE.

• Resolução Nº. 19, de Novembro de 2021.

Altera a remuneração do cargo em Comissão de Assessor da Presidência no âmbito do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Sergipe – CRMV/SE.

• Resolução Nº. 20, de Novembro de 2022.

Estabelece a  obrigatoriedade da identificação do Responsável Técnico nos Estabelecimentos inscritos no CRMV/SE.

• Resolução Nº. 21, de Novembro de 2022.

Estabelece a obrigatoriedade do Livro de registro de Ocorrências do Responsável Técnico e normatiza as condições de cancelamento de ART por ausência do profissional no âmbito do CRMV/SE.