Inscrição – CRMV-SE

1) 1ª Inscrição

“Para o exercício da Medicina Veterinária e da Zootecnia no território nacional, o profissional é obrigado por lei a se inscrever no Conselho Regional de Medicina Veterinária em cuja jurisdição estiver sujeito”. (Lei Federal 5.517/1968, Lei Federal 5.550/1968 e Resolução 1041/2013)

Para requerer a inscrição no CRMV-SE, o profissional deverá preencher o formulário e apresentar CÓPIA E ORIGINAL para conferência dos seguintes documentos:

Preencher, em 01 via, o Formulário de Inscrição de Pessoa Física (Clique Aqui);
Para Registro Provisório: (Validade de 12 meses)
- Certificado ou certidão de colação de grau expedido por Instituição de Ensino Superior credenciada;
Para Registro Definitivo:
- Diploma original registrado no órgão competente; (NÃO PLASTIFICAR)
2 fotos no tamanho 2 x 2, recentes e iguais;
RG;
CPF;
Título de eleitor;
Comprovante de endereço atualizado;
Comprovante do tipo sanguíneo fator RH;
Certificado de Reservista (para pessoas do sexo masculino);
Certidão de quitação eleitoral;
Certidão negativa de crimes eleitorais;
Certidão negativa de Ações Criminais na Justiça Militar da União, obtida no site do STM – Superior Tribunal Militar;

OBS.1.: A anuidade deve ser calculada proporcionalmente aos meses restantes do ano. Divide-se o valor da anuidade integral em 12x e multiplica-se pela quantidade de meses restantes.

OBS.2.: Não será admitida no protocolo documentação incompleta.

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Quais taxas irei pagar ?

Taxa de Inscrição de Pessoa Física: R$74,00
Expedição de carteira: R$74,00
Anuidade: R$ 526,00

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Para mais informações, entre em contato com o CRMV-SE pelo telefone (79) 79 3211-9905, celular e whatsApp (79) 9 9924-6798 ou e-mail: crmvse@infonet.com.br

Quando o profissional deseja transferir o exercício de suas atividades para a área de jurisdição de outro CRMV, é necessário entrar em contato com o Conselho de destino para a realização da transferência, não poderá haver pendências junto ao Conselho de origem.

“§3º Quando o pedido e a transferência ocorrerem após o dia 31 de maio e o profissional encontrar-se em débito com o Conselho de origem, deverá resolver a pendência financeira na Tesouraria do CRMV de origem. O débito pode ser pago na localidade da Tesouraria do Conselho de destino, que promoverá a remessa do valor ao Conselho de origem.

§4º Quando o pedido de transferência for protocolizado antes de 31 de maio e a transferência ocorrer após essa data, a anuidade do exercício deverá ser quitada no CRMV onde se requer a inscrição, cujo valor passará a ser receita do Regional de destino.” (Resolução 1041/2013, art.7)

Para requerer a transferência para o CRMV-SE, o profissional deverá realizar 2 etapas, listadas abaixo:

1º ETAPA:

Preencher, em 01 via, o Requerimento de Transferência. (Clique Aqui)
Cópia da Cédula de Identidade Profissional do conselho de origem.

A documentação listada acima poderá ser encaminhada ao CRMV/SE de forma presencial ou virtual para o e-mail crmvse@infonet.com.br.

O solicitante deverá aguardar o contato do CRMV/SE para a realização da 2° Etapa.

2º ETAPA:

Após contato do CRMV/SE, apresentar CÓPIA E ORIGINAL para conferência do:

Formulário de Inscrição de Pessoa Física preenchido, em 01 via (Clique Aqui);
Cédula de Identidade Profissional;
2 fotos no tamanho 2 x 2, recentes e iguais;
RG;
CPF;
Título de eleitor;
Diploma;
Comprovante de endereço atualizado;
Cópia do comprovante do tipo sanguíneo fator RH;
Cópia do Certificado de Reservista (para pessoas do sexo masculino);
Certidão de quitação eleitoral;
Certidão negativa de crimes eleitorais;
Certidão negativa de Ações Criminais na Justiça Militar da União, obtida no site do STM – Superior Tribunal Militar;

OBS.1: Após aprovado o processo de transferência, a Cédula de Identidade Profissional será retida pelo CRMV/SE, sendo entregue nova Cédula de Identidade Profissional.

OBS.: Não será admitida no protocolo documentação incompleta.

Quais taxas irei pagar ?

Taxa de Inscrição de Pessoa Física: R$74,00
Expedição de carteira: R$74,00
Anuidade: R$ 526,00 (Desconsiderar caso tenha pago em outro regional).

Para mais informações, entre em contato com o CRMV-SE pelo telefone (79) 79 3211-9905, celular e whatsApp (79) 9 9924-6798 ou e-mail: crmvse@infonet.com.br

“Para o exercício profissional em outro Estado por prazo superior a 90 dias, ou caracterizada a periodicidade de sua atuação, deverá o profissional requerer a inscrição secundária no Conselho onde exercerá as suas atividades profissionais, apresentando no ato a sua cédula de identidade profissional, para expedição da cédula de identidade secundária.”. (Lei Federal 5.517/1968, Lei Federal 5.550/1968 e Resolução 1041/2013)

Para requerer a inscrição secundária no CRMV-SE, o profissional deverá realizar 2 etapas, listadas abaixo:

1º ETAPA:

Preencher, em 01 via, o Requerimento de Inscrição Secundária (Clique Aqui);
Cópia da Cédula de Identidade Profissional.

A documentação listada acima poderá ser encaminhada ao CRMV/SE de forma presencial ou virtual para o e-mail crmvse@infonet.com.br.

O solicitante deverá aguardar o contato do CRMV/SE para a realização da 2° Etapa.

2º ETAPA:

Após contato do CRMV/SE, apresentar para conferência:

Formulário de Inscrição de Pessoa Física preenchido, em 01 via (Clique Aqui);
Cédula de Identidade Profissional;
2 fotos no tamanho 2 x 2, recentes e iguais;
RG;
CPF;
Título de eleitor;
Diploma;
Comprovante de endereço atualizado;
Comprovante do tipo sanguíneo fator RH;
Certificado de Reservista (para pessoas do sexo masculino);
Certidão de quitação eleitoral;
Certidão negativa de crimes eleitorais;
Certidão negativa de Ações Criminais na Justiça Militar da União, obtida no site do STM – Superior Tribunal Militar;

OBS.1: A anuidade deve ser calculada proporcionalmente aos meses restantes do ano. Divide-se o valor da anuidade integral em 12x e multiplica-se pela quantidade de meses restantes.

OBS.2: Não será admitida no protocolo documentação incompleta.

Quais taxas irei pagar?

Inscrição: R$ 74,00
Expedição Carteira: R$ 74,00
50 % da Anuidade: R$ 526,00

Para mais informações, entre em contato com o CRMV-SE pelo telefone (79) 79 3211-9905, celular e whatsApp (79) 9 9924-6798 ou e-mail: crmvse@infonet.com.br

CANCELAMENTO

“O cancelamento da inscrição somente será concedido ao profissional que não esteja respondendo a processo ético-disciplinar e nem cumprindo pena de natureza ético-profissional.” (Resolução CFMV 1041/2013, art.18)

Para requerer o cancelamento/suspensão de inscrição, o profissional deverá preencher o formulário e apresentar os seguintes documentos:

Formulário de Cancelamento/Suspensão de Pessoa Física (Clique Aqui);
Carteira profissional e na ausência deste, apresentar certidão de registro de ocorrência policial;

Atenção!

(Resolução CFMV 1041/2013, art.17) A anuidade é devida inclusive no exercício em que se requerer a suspensão ou o cancelamento, sendo devidos os seguintes valores:

I – se requerido até 31 de maio serão devidos apenas os duodécimos da anuidade relativa ao período vencido;
II – se o pagamento for efetuado até 31 de janeiro, pagará 1/12 (um doze avos); até 28 de fevereiro pagará 2/12 (dois doze avos), até 31 de março pagará 3/12 (três doze avos), até 30 de abril pagará 4/12 (quatro doze avos) e até 31 de maio pagará 5/12 (cinco doze avos) da anuidade do exercício.
III – se requerido após 1º de junho, integralmente.

Parágrafo único. No caso de óbito do profissional, a anuidade é devida somente até a data de seu falecimento, comprovado somente através de Certidão de Óbito ou cópia devidamente autenticada por cartório ou por servidor do CRMV, permanecendo os demais débitos, se existentes, até esta data.

SUSPENSÃO POR APOSENTADORIA

Poderá solicitar ao CRMV a suspensão de sua inscrição, devendo para tanto:

I – declarar que não exercerá a profissão e, caso retorne à atividade, comunicar esta condição ao CRMV, ocasião em que sua inscrição será reativada, ficando sujeito às obrigações previstas na legislação vigente; (Clique Aqui)

II – não estar respondendo a processo ético-disciplinar;

III – não estar cumprindo penalidade;

IV – apresentar documento comprobatório da aposentadoria.

Parágrafo único. O profissional aposentado que tenha deferida a suspensão de sua inscrição adquire ou mantém o direito de permanecer com sua cédula de identidade profissional e de ser isento do pagamento de anuidade.

OBS.: Não será admitida no protocolo documentação incompleta.

Para mais informações, entre em contato com o CRMV-SE pelo telefone (79) 79 3211-9905, celular e whatsApp (79) 9 9924-6798 ou e-mail: crmvse@infonet.com.br

Para requerer a reativação, o profissional deverá preencher o formulário e apresentar CÓPIA E ORIGINAL dos seguintes documentos:

Preencher, em 01 via, o Formulário de Reativação de Inscrição;(Clique Aqui);
Diploma original registrado no órgão competente; (NÃO PLASTIFICAR)
2 fotos no tamanho 2 x 2, recentes e iguais;
RG;
CPF;
Título de eleitor;
Comprovante de endereço atualizado;
Comprovante do tipo sanguíneo fator RH;
Certificado de Reservista (para pessoas do sexo masculino);
Certidão de quitação eleitoral
Certidão negativa de crimes eleitorais;
Certidão negativa de Ações Criminais na Justiça Militar da União, obtida no site do STM – Superior Tribunal Militar;

OBS.: Não será admitida no protocolo documentação incompleta.

Quais taxas irei pagar ?

Expedição de carteira: R$74,00
Anuidade Proporcional. (leva-se em conta o mês da reativação, sendo subtraído o(s) duodécimo(s) anteriores)

Para mais informações, entre em contato com o CRMV-SE pelo telefone (79) 79 3211-9905, celular e whatsApp (79) 9 9924-6798 ou e-mail: crmvse@infonet.com.br

“Fica isento do pagamento da anuidade devida ao Sistema CFMV/CRMVs o profissional que, a partir do exercício de 2014, atender ao seguinte requisito:

I – homem: ter idade igual ou superior a 65 (sessenta e cinco) anos e 35 (trinta e cinco) anos de contribuição, ininterruptos ou não, para o Sistema CFMV/CRMVs;

II – mulher: ter idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos e 30 (trinta) anos de contribuição, ininterruptos ou não, para o Sistema CFMV/CRMVs.” (Resolução CFMV 1022/2013, art.1)

Para requerer a isenção de Pessoa Física no CRMV-SE, o profissional deverá preencher o formulário e apresentar os documentos comprobatórios.

Formulário de Isenção Pessoa Física (Clique Aqui);
Carteira de identidade contendo RG e CPF;

Atenção!

O profissional que preencher os requisitos deste artigo tem o direito de permanecer na posse de sua carteira profissional, de votar e ser votado nos processos eleitorais do Sistema CFMV/CRMVs, bem como sujeito aos demais deveres profissionais.

OBS.: Não será admitida no protocolo documentação incompleta.

Para mais informações, entre em contato com o CRMV-SE pelo telefone (79) 79 3211-9905, celular e whatsApp (79) 9 9924-6798 ou e-mail: crmvse@infonet.com.br