Ao final da prestação de serviço ou atividade, o médico-veterinário ou zootecnista deve solicitar a baixa da Anotação de Responsabilidade Técnica, por conclusão ou distrato.
A baixa é prevista pela Resolução CFMV nº 683/2001 e pode ser realizada pela internet, no Siscadweb.Após realizara baixa é preciso informar via email para o CRMV-SE o procedimento para: rt@crmvse.org.br o conselho irá enviar e-mail de confirmação.
A ART tem validade de um ano e, passado esse prazo, não é necessário dar baixa. No entanto, caso o serviço seja encerrado antes do tempo previsto, o profissional precisa informar ao Conselho.
A falta de comunicação e baixa pode resultar em problemas para o profissional, que continua sendo o responsável formal pelo estabelecimento, por exemplo.
A irregularidade pode inclusive culminar na abertura de um Processo Ético Profissional.
Como dar baixa na ART:
1. Acesse o sistema e faça o login: siscad.cfmv.gov.br/usuario/login;
2. Digite o CPF sem pontos ou traços;
3. Digite a senha de acesso;
4. Clique em “Login”;
5. Clique em “ART” no menu superior;
6. Clique em “Minhas ARTs”;
7. Localize a ART que deseja dar baixa e clique no ícone de opções;
8. Clique em “Baixa”.
9. Pronto. O sistema dará baixa automaticamente na ART selecionada, sem a necessidade de encaminhar documento ao CRMV-SE.